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ACESSO E MEMÓRIA: A INFORMAÇÃO NOS ARQUIVOS DAS ARQUIDIOCESES DA PARAÍBA E DE OLINDA/RECIFE

Publicado el: 22/11/2012 / Leido: 5540 veces / Comentarios: 0 / Archivos Adjuntos: 0

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X Congresso Argentino de Arquivos

"Boas práticas de arquivamento"

17, 18 e 19 de outubro de 2012. Paraná Entre Ríos Argentina

 

ACESSO E MEMÓRIA: A INFORMAÇÃO NOS ARQUIVOS DAS ARQUIDIOCESES DA PARAÍBA E DE OLINDA/RECIFE

 

Anna Carla Silva de Queiroz[1]

Universidade Estadual da Paraíba – UEPB

Rua Horácio Trajano, s/n-  Cristo Redentor
João Pessoa, Paraíba - Brasil

Telefones: (83)3223- 1138/3223-6702
(83) 8803-1267 / (83) 9968-9514

professoraannacarla@gmail.com

 

O presente trabalho tem como objetivo apresentar os resultados de minha dissertação de mestrado, que buscou realizar um estudo comparativo entre os arquivos das arquidioceses da Paraíba e de Olinda/Recife, no tocante aos processos de acesso à informação e construção da memória. Sua importância deriva de um riquíssimo volume de massa documental, uma vez que a Igreja Católica produz diversas tipologias documentais, com grande potencial informativo. A metodologia empregada consistiu num diagnóstico dos arquivos, com as recomendações do CONARQ. O levantamento de dados foi realizado a partir da aplicação de questionário estruturado e de entrevistas simples aos notários responsáveis pelo acervo. Os resultados da pesquisa nos direcionam a inferir que existe contraste entre os acervos, pois o da Paraíba encontra-se organizado, entretanto o de Pernambuco está em situação precária. Assim, observou-se que apenas no primeiro caso o arquivo encontra-se dentro das diretrizes propostas pela Pontifícia Comissão para os Bens Culturais da Igreja.

 

Palavras-chave: Arquivos. Arquivos eclesiásticos. Informação. Acesso. Memória.


1 INTRODUÇÃO

 

Partindo do pressuposto de que a informação pode ser entendida a partir da organização de um sistema (BIO, 2008, p. 20) – sendo, portanto, resultado de comunicações e interações humanas – objetivamos, nesse texto, comparar os processos de construção da memória e de acesso à informação[2], no contexto das práticas arquivísticas, tomando por base os arquivos das arquidioceses da Paraíba[3] e de Olinda/Recife.

            É importante ressaltar que, no Brasil, os primeiros atos normativos, em matéria documental, relativos à Igreja católica, surgiram em 1707, com as chamadas “Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia e o Regimento de Auditório”, que se mantiveram em pleno vigor até a segunda década do Século XX (1917). Em verdade, a Igreja sempre teve preocupação em recolher e guardar sua produção documental, seus textos doutrinais, atos, memórias e biografias, entre outros, conforme atesta Cristian José Oliveira Santos, quando sistematizou as normalizações criadas pela Instituição desde seu surgimento, no Século IV a.C (SANTOS, 2005).

Deve-se salientar, ainda, a importância histórica das ordens monásticas na produção e, principalmente, na guarda de documentos eclesiásticos e do próprio Estado ao longo de muitos séculos, sobretudo na Idade Média europeia, quando os mosteiros eram os grandes centros de informação, que produziam e sistematizavam saberes, que atestam sua importância histórica em matéria de guarda e preservação de documentos. Ainda segundo Cristian Santos, as primeiras normas específicas em matéria arquivística para os acervos da Igreja Católica foram criadas durante o Concílio de Trento (1545-1563). A partir de então, essa Instituição procurou impor às paróquias uma organização mais criteriosa e minuciosa dos arquivos eclesiásticos. Assim, nasceu, oficialmente, a categoria dos arquivos paroquiais. Já a regulação dos arquivos diocesanos surgiu de modo mais consistente e efetivo em 1727, com a publicação da “Constituição Máxima Vigilantia”, cujas normas se estendiam a outros tipos de arquivos da Igreja. Outro grande momento da normatização dos arquivos eclesiásticos deu-se em 1907, quando o Papa Pio X editou uma “Circular” sobre a necessidade de conservar os bens culturais da Instituição, com especial destaque para os arquivos da Igreja.

Pela sua extensão territorial e complexidade organizacional, a Igreja católica elaborou uma legislação abrangente e eficiente, denominada genericamente de “Código de Direito Canônico” (CDC). Em relação aos arquivos da Igreja, há de se ressaltar a presença desse tema nos CDC’s dos anos de 1917 e de 1983, além de outros estatutos próprios, cujos limites deste estudo não permitem destacar. Segundo Cristian Santos, o CDC em vigor (1983) destaca o papel relevante que os arquivos eclesiásticos representam em meio ao conjunto de bens culturais da Igreja:

 

O CDC vigente, como fonte legislativa principal da Igreja, assegura ao arquivo um papel exclusivo e fundamental no processo de guarda, preservação e disseminação de informações referentes às atividades da Igreja, seja quanto às práticas individuais ou coletivas. [...] O arquivo é considerado indispensável à Igreja, não apenas por ser o elemento comprovador da sua presença no meio dos povos, mas também por lhe dar condições de se conhecer e de se fazer conhecer através dos registros seculares depositados nos fundos de informação arquivísticos (SANTOS, 2005, p. 68-69).

 

Finalizando essa rápida trajetória acerca da historicidade dos arquivos da Igreja, é necessário fazer menção à carta-documento intitulada “As bibliotecas eclesiásticas na missão da Igreja”, produzida em 1994, e cujo texto mostra a preocupação mais recente da Instituição quanto à preservação dos seus acervos. Assim, nesse documento, são expostas sete razões pelas quais os arquivos eclesiásticos são importantes, a saber:

 

1)Cultivam a memória da vida da Igreja; 2) Manifestam o sentimento de tradição; 3) Permitem reconstruir as vicissitudes da evangelização e da educação para a vida cristã; 4) São fontes primárias para a reconstituição histórica das variadas expressões da vida religiosa e da caridade cristã; 5) Testemunham a unicidade e a continuidade da Igreja através dos séculos, que recolhe “desde a época apostólica os testemunhos da fé”; 6) Põem em relevo as atividades religiosas, culturais e assistenciais das múltiplas instituições eclesiásticas, favorecendo a compreensão histórica das expressões artísticas que se originaram no decurso dos séculos; 7) Oferecem a possibilidade das instituições eclesiásticas se adequarem “às exigências dos fiéis e dos homens do nosso tempo” através de uma esclarecida ação pastoral. Em outras palavras, a pesquisa histórica favorece “o desenvolvimento das precedentes experiências eclesiais, a verificação das inobservâncias, a renovação em referência às mudadas condições históricas” (SANTOS, 2005, p. 98).

 

Dito isso, reiteramos nossa proposta neste texto, que caracterizou-se na análise comparativa dos arquivos da Arquidiocese da Paraíba e de Olinda/Recife, no tocante às práticas arquivísticas relativas à construção da memória e ao acesso à informação.

 

 A partir daqui, procuraremos relacionar os aportes metodológicos que direcionaram a pesquisa. Neste sentido, iremos detalhar o norte metodológico de nosso estudo, ou seja, de como estudar comparativamente o problema da memória e do acesso em arquivos eclesiásticos da Igreja católica. Aqui, prendemo-nos a questões mais instrumentais que viabilizaram o estudo em questão.

A metodologia empregada neste trabalho teve caráter – a um só tempo – descritivo e explicativo. Assim, no procedimento metodológico, inicialmente, fizemos um levantamento dos principais documentos normativos emanados pelo Vaticano, bem como daqueles oriundos de âmbitos locais, quais sejam: de dioceses, arquidioceses e/ou conferências episcopais, a partir dos quais os processos de normatização das práticas arquivísticas, no contexto eclesial, têm avançado, especialmente após o Concílio Vaticano II[4]. No que concerne à legislação propriamente dita, procedemos à análise dos cânones (486 a 490)[5] presentes nos “Códigos de Direito Canônico” de 1983, que tratam da normalização dos arquivos eclesiásticos.

Importante ressaltar que, antes de procedermos à comparação entre os arquivos episcopais da Paraíba e de Pernambuco, lançamos mão de uma sistematização das informações acerca deles, partindo de sua historicização e de um diagnóstico que revelou a apreensão dos aspectos que objetivamos discutir.

Como instrumento de coleta de dados, foi aplicado um questionário elaborado pelo CONARQ para o Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos, formado pelos elementos da “Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE)”, e cujas perguntas foram respondidas pelos notários responsáveis pelos arquivos. Esta norma estabelece regras para a descrição no Brasil de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais em vigor ISAD(G) e ISAAR(CPF), e tem em vista facilitar o acesso e o intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional. Optamos por não realizar nenhuma adaptação ao questionário aplicado do CONARQ por acreditar que ele contempla de forma satisfatória os questionamentos propostos pelo nosso problema de pesquisa.

Além disso, realizamos entrevistas semiestruturadas e observações in loco, intencionando coletar as informações mais importantes para análise, a saber: as tipologias documentais e os tipos de suporte, as estruturas físicas, os projetos e a coordenação das atividades, os regulamentos internos, os orçamentos, as catalogações, a acessibilidade e os recursos humanos.

             O segundo e determinante momento da pesquisa correspondeu à análise comparativa entre os arquivos das arquidioceses da Paraíba e de Pernambuco. Para isso, foi necessário certo suporte teórico-metodológico que contemplasse esse tipo de estudo. Nessa perspectiva, quando nos debruçamos sobre um estudo comparativo a respeito de determinadas instituições, objetivamos, naturalmente, realçar certas semelhanças ou diferenças de maneira sistemática. Em nosso caso, analisar comparativamente, os processos de construção da memória e acesso a informação nos arquivos da AOR e APB. Ainda nesse sentido, no método comparativo, somos levados a identificar quais foram os atributos que, comuns aos dois objetos ou presentes num e ausente no outro, resultaram em consequências semelhantes ou marcadamente diferentes.

 Em síntese, o método comparativo propiciou em nosso estudo, entre outras coisas, identificar diferenças ou semelhanças entre as instituições pesquisadas, atribuindo maior ou menor peso ou isolando atributos que são a razão de certas condições particulares (reconhecer padrões comuns e fazer generalizações).

Em nosso estudo comparamos especificamente, nos arquivos das AOR e APB, a natureza de suas funções, seus objetivos institucionais, suas principais atribuições, a gestão de serviços arquivísticos, existência ou não de comissões de avaliação de documentos, códigos de classificação, formas de eliminação, mensuração, gêneros documentais, estágios de tratamento, procedimentos técnicos, normatização, recuperação da informação, instrumentos de pesquisa, instalações, sistema de armazenamento, segurança, recursos humanos e atendimento ao usuário. Procedimentos que acreditamos serem necessários para o entendimento de nosso objetivo principal, ou seja, as formas como esses arquivos “constroem” suas memórias, bem como as tornam acessíveis.

 

 

 

 

 

3 A CONSTRUÇÃO DA MEMÓRIA E O ACESSO À INFORMAÇÃO NOS ARQUIVOS ECLESIÁSTICOS

 

Não obstante o que por vezes parece pensar os principiantes, os documentos não aparecem, aqui ou ali, pelo efeito de um qualquer imperscrutável desígno (sic) dos deuses. A sua presença ou a sua ausência nos fundos dos arquivos, numa biblioteca, num terreno, dependem de causas de causas humanas que não escapam de forma alguma à análise, e os problemas postos pela transmissão, longe de serem apenas exercícios de técnicos, tocam, eles próprios, nos mais íntimo da vida do passado, pois o que assim se encontram posto em jogo é nada menos do que a passagem da recordação através das gerações (LE GOFF, 2003, p. 544).

 

Em decorrência da “explosão” informacional ocorrida nos últimos anos e levando-se em consideração o advento de novas necessidades da “sociedade da informação” – a questão do acúmulo de informação versus sua necessidade de preservação – discutiremos, nesta seção, o papel dos arquivos como “lugares de memória” (NORA, 1984), ou seja, os arquivos como agentes de interlocução entre a informação arquivística (produzida e recebida) e os usuários. Para tanto, centraremos a reflexão na questão da memória nos arquivos como representação social e suas problemáticas.

Contemporaneamente, vários estudos têm se debruçado sobre o tema memória, sobretudo pesquisas financiadas por instituições, sejam elas de caráter público ou privado. Assim, os termos resgate, preservação, conservação e recuperação são conceitos atualmente imprescindíveis nesse tipo de análise. Nesse sentido, Ulpiano Bezerra Meneses (1999) chama a atenção para o que ele denomina de “problemáticas da memória”, oriundas, atualmente, a um só tempo, da “efervescência e da crise da memória”.

A “efervescência da memória” seria, então, a necessidade de o usuário adquirir mais informação, seja para reivindicar algum direito ou algum tipo de reconhecimento de identidade social, étnica ou profissional.

Já a “crise da memória” se define como sendo a instabilidade gerada pela dificuldade de se conseguir organizar e disponibilizar muita informação. Dessa maneira, com o aumento da busca pela informação, os sistemas de informação, sobretudo os arquivos, sentiram que era preciso organizar melhor seus acervos. Ainda segundo o autor, a crise da memória apresenta cinco dimensões, a saber:

 

·         A epistemológica;

·         A técnica;

·         A existencial;

·         A política;

·         A socioeconômica.

 

A dimensão epistemológica a que se refere o autor consiste na relação do passado com as representações do presente, ou seja, a ligação do passado com o presente e suas implicações, a alienação e a amnésia.

Já a dimensão técnica é definida como a disseminação de informações, que surgiu na transição das sociedades orais para as escritas, impulsionada, posteriormente, pelo advento da imprensa e outras tecnologias correlatas.

A dimensão existencial se refere às práticas sociais e é determinante para a eficácia e as funções da memória. Essa dimensão pode ser definida como que Pierre Nora denominou de “lugares de memória” (locais de material simbólico e funcional. Ex: museus, arquivos, bibliotecas), ou seja, a criação de patrimônios culturais, numa tentativa de “dramatizar e encenar” memórias, tentando reduzir as distâncias entre o passado e o presente, criando um elo identitário entre o sujeito e suas lembranças.

A dimensão política é caracterizada pelo “silenciamento” da memória, ou seja, a criação de amnésias na sociedade. Práticas propositais de algumas instituições e nas mais diversas esferas do poder. Citemos, por exemplo, o Estado da Paraíba, que mantém em situação de degradação grande parte de seus acervos arquivísticos.

O quinto e último aspecto, a dimensão socioeconômica, está presente nas demais e é exposta na sociedade e na economia da informação. Esses aspectos interferem diretamente na “construção da memória”, pois estão intimamente relacionados com a ética e os custos dos serviços de informação. Vale salientar, ainda, que a informação, ao longo do tempo, incorpora, crescentemente, conotações de valor, mercadoria, implicações que atingem diretamente os sistemas de informação (museus, arquivos e bibliotecas).

Em nossa análise, não nos atemos aos inúmeros conceitos que o verbete memória adquire e de que se reveste, atualmente, nos mais variados campos do conhecimento: Psiquiatria, Ciências Sociais, História, Ciência da Informação, Biologia, entre outros. De acordo com os nossos objetivos, optamos por abordar tal conceito no âmbito da Filosofia, da História, da Sociologia e da própria Ciência da Informação, para balizá-la. 

Para Le Goff (2003, p. 423), a memória é a propriedade de conservar certas informações e que nos remete inicialmente a um conjunto de funções psíquicas, que o homem utiliza para atualizar informações passadas. Já o sociólogo Maurice Halbwachs (2006, p. 73) apresenta duas definições, memória individual e coletiva, que dialogam o tempo todo e entram num processo de retroalimentação:

 

Haveria, portanto, motivos para distinguir duas memórias, que chamaríamos, por exemplo, uma interior ou interna, a outra exterior ou então uma memória pessoal e a outra, memória social. Mas exatamente ainda [...] diríamos memória autobiográfica e memória histórica. A primeira receberia ajuda da segunda, já que afinal de contas a história de nossa vida faz parte da história em geral (2006, p. 73).

 

Para o filósofo Paul Ricoeur (2007, p. 155), o conceito de memória apresenta diversas feições, conforme adiantamos acima. Entre eles, chama especial atenção o que o autor denomina de “memória arquivada”, ou seja, testemunho de um ato/fato do passado num registro material. No seu entendimento, houve um movimento para que as coisas ditas no passado se transformassem em testemunho escrito - a “memória declarativa”, ou seja, uma exteriorização da oralidade para a escrita. Esse aspecto é facilmente percebido nos arquivos, pois todo documento de arquivo é criado com determinadas finalidades: administrativa, fiscal, laboral, dentre outras. 

Ainda segundo Ricoeur, foi nesse momento de transição da oralidade para a escrita que surgiram os arquivos, configurando-se como depósitos das inscrições de testemunhos do passado, lugares de objetos coligidos, conservados e consultados, conforme afirma na citação abaixo:

 

(...) instituições específicas dedicadas à coleta, a conservação, à classificação de uma massa documental tendo em vista a consulta por pessoas habilitadas. O arquivo apresenta-se assim como um lugar físico que abriga o destino dessa espécie de rastro que cuidadosamente distinguimos do rastro cerebral e do rastro afetivo, a saber, o rastro documental. Mas o arquivo não é apenas um lugar físico, espacial, é também um lugar social (2007, p. 177).

 

Paul Ricoeur concebe, então, que o arquivo ultrapassa a função de um mero depósito de “papéis velhos” para se tornar “lugar de memória”, não apenas memórias individuais, mas, sobretudo, memórias coletivas. Também para Pierre Nora, a memória verdadeira, transformada por sua passagem em história, dá lugar a uma memória arquivística, “à constituição vertiginosa e gigantesca do estoque material daquilo que nos é impossível lembrar” (NORA, 1984, p. 15).

Na Ciência da Informação, como exemplo do que pensa Olga Rodrigues de Moares Von Simson (2000, p. 35), a memória é definida como a capacidade humana de reter fatos e experiências do passado e retransmiti-los às novas gerações, através de diferentes suportes. A esse respeito, Icléia Thiesen M. Costa assim se expressa:

 

A informação é um conjunto de elementos selecionados pelos indivíduos, dentre uma imensa variedade de itens existentes no mundo exterior. Como um embrião, a informação forma e contém (informação). A repetição dessas impressões [conservadas], ao longo do tempo, encarrega-se de transformar itens selecionados de informações em marcas, traços que constituem o que, convencionalmente, chamamos memória. a memória então conserva as informações que vão sendo retidas num processo de seleção. [...] Nesse sentido, as informações retidas, que passaram pelo filtro individual (que é também social) são organizadas e recriadas no presente, dentro de um processo dinâmico (2006. p. 17).

 

Para Le Goff, só “sobrevivem” como memória coletiva de tempos passados não apenas os conjuntos dos monumentos e documentos que existiram, mas o resultado de uma escolha efetuada pelos historiadores e pelas formas que operam em cada época histórica (LE GOFF, 2003, p. 535). No entanto são os arquivistas que organizam essa memória, assim, propomo-nos aqui discutir como se dá construção da memória nos arquivos, sobretudo nos eclesiásticos, nosso objeto de estudo.

É imprescindível frisar que a informação contida nos arquivos não pode ser pensada fora de seu contexto social, mas dentro de uma perspectiva sistêmica[6], em que os canais e os agentes se relacionam entre si, como afirma A. Malheiro da Silva:

 

A informação não pode ser pensada fora de um contexto social. Ou fora de uma organização. Ela é essencialmente relacional e, portanto, organizativa e organizadora. Sua mensagem ou sentido dependem da relação entre emissor e a compreensão do observador que podem atribuir significado, qualidade, valor ou alcance a informação (SILVA et al, 1999, p. 25).

 

Desde a Antiguidade, a humanidade vem demonstrando uma necessidade de preservar sua história e, consequentemente, sua memória. Foi assim, por exemplo, com os mesopotâmicos e suas placas de argila, os egípcios, com seus papiros, os gregos e suas bibliotecas, e hoje, nos modernos centros de documentação. No decorrer da evolução tecnológica da humanidade, a necessidade de preservação continuou, embora os suportes fossem se aprimorando.

Ainda em relação à preservação, ela está associada inicialmente, segundo A. Malheiro Silva, a uma tradição de estudo e de valorização de objetos portadores de potencial intelectual e artístico da humanidade, através da Biblioteconomia, da documentação, da Arquivística, da Paleografia, da Diplomática entre outras (SILVA, Armando M., 2007, p. 15).

É a partir dos sistemas de informação, sobretudo nos arquivos, que os cientistas sociais constroem e/ou reconstroem o mundo a partir dos documentos produzidos pelo homem. Essas práticas são consideradas de ordem cultural. Para alguns autores, a cultura abrange as realizações materiais e espirituais de um povo. Cultura é tudo o que é produzido pela humanidade, seja no plano concreto ou imaterial, desde artefatos e objetos até ideias e crenças:

 

A cultura é a emergência fundamental própria da sociedade humana. Cada cultura concentra em si um duplo capital: por um lado, um capital cognitivo e técnico (práticas, saberes, saber-fazer, regras): por outro lado, um capital mitológico e ritual (crenças, normas, proibições, valores). É um capital da memória e organização, como é o patrimônio genético para o indivíduo. A cultura dispõe, como patrimônio genético, de uma linguagem própria (mas muito diversificada), que permite a rememoração, a comunicação, a transmissão desse capital de indivíduo e de geração em geração. O patrimônio hereditário dos indivíduos está gravado no código genético; o patrimônio cultural herdado está gravado, em primeiro lugar na memória dos indivíduos (cultura oral), depois escrito na lei, no direito, nos textos sagrados, na literatura, nas artes. Adquirida em cada geração, a cultura é continuamente regenerada. Constituiu o equivalente a um Genos sociológico, ou seja, a um enagrama-programa, que garante a regeneração permanente e complexidade social (MORIN apud SILVA, 2007, p. 15).

 

No artigo, A invenção da memória nos arquivos públicos, José Maria Jardim discute o conceito de memória direcionado para os arquivos, bem como as diversas práticas que norteiam a construção de patrimônios documentais (JARDIM, 1995). Esses acervos são escolhidos mediante critérios estabelecidos pelas intuições e que tenham um caráter relevante para elas.  Ainda em seu texto, J. M. Jardim busca estabelecer algumas relações entre os arquivos e a memória. Para Londolini, essas relações são recorrentes no pensamento e nas práticas arquivísticas, pois,

 

(...) desde a mais alta Antiguidade, o homem demonstrou a necessidade de conservar sua própria ‘memória’, inicialmente sob a forma oral, depois sob a forma de graffiti (sic) e desenhos e, enfim, graças a um sistema codificado (...). A memória assim registrada e conservada constituiu e constitui ainda a base de toda atividade humana: a existência de um grupo social seria impossível sem o registro da memória, ou seja, sem os arquivos. A vida mesma não existiria – ao menos sob a forma que nós conhecemos – sem ADN, ou seja, a memória genética registrada em todos os primeiros’ arquivos’ (LONDOLINI apud JARDIM, 1995, p. 04).

 

Nesse sentido, acreditamos que os conjuntos documentais produzidos, acumulados e preservados nos arquivos não devam ser definidos compartimentadamente como material de arquivo, mas como conjuntos de dados constitutivos da memória (BELLOTTO, 2007, p. 270). Para A. Malheiro Silva, sem a memória não seria possível contextualizar, conhecer e armazenar a informação. Ainda no entendimento desse autor, o tratamento técnico visa à criação de “memórias” passíveis de serem utilizadas (SILVA et al, 1999, p. 27). Portanto as “representações” da memória estão intimamente ligadas à organização dos suportes materiais neles contidos, e o acesso à informação contida nos mais diversos suportes. É nesse momento em que as instituições agem com suas políticas de transparência ou silenciamento da memória, como afirma Ferreira:

 

A construção da memória nos arquivos passa pela ação das forças sociais em constante luta pelo controle e exercício do poder, e pela determinação do que se quer passar à posteridade como verdade. Tanto a memória individual como a coletiva têm como referencial as lembranças marcadas pela oralidade, mas convencionou-se usar o temo memória histórica para nominar as lembranças individuais e/ou coletivas registradas quer em documentos, quer em monumentos (1995, p. 50).

 

O arquivo deve, então, constituir-se da memória de uma instituição, objetivando ser um lugar de elaboração e conservação da memória coletiva. Os arquivos assumem fundamental valor, pois, como refere Maria Odila Fonseca (1996; 1999; 2007), eles se constituem como “lugares na memória”:

 

[...] conceito de memória é crucial... Torna-se senhores da memória e do esquecimento é uma das grandes preocupações das classes, dos grupos, dos indivíduos que dominaram e dominam as sociedades históricas. Os esquecimentos e os silêncios da história são reveladores desses mecanismos de manipulação da memória coletiva (Le GOFF apud FONSECA, 1996, p. 32).

 

Em 2010 na Paraíba no PPGCI-UFPB, foi defendida a dissertação Instituições-memória: modelos institucionais de proteção ao patrimônio cultural e preservação da memória na cidade de João Pessoa-PB de autoria de Ilza da Silva Fragoso (2010). A autora constrói o conceito de arquivo ao defini-lo como sendo uma instituição-memória, (assim como os museus, bibliotecas, centros de documentação, dentre outros) que vem a ser:

 

[...] órgãos públicos ou privados, instituídos social, cultural e politicamente, com fim de preservar a memória, seja de um individuo, de um segmento social, de uma sociedade ou de uma nação: que tem funções de socialização, aprendizagem e comunicação, e disponibiliza informação patrimonial como fonte de pesquisa na formação de identidades, na construção da história e na produção de trabalhos científicos (p. 69).

 

Complementaríamos a definição da autora ao afirmarmos que são nos arquivos que se “fabricam” as memórias registradas dos documentos de uma determinada sociedade. Essas memórias vão sendo definidas ou silenciadas nas políticas institucionais, de conservação/preservação e ou restauração de acervos.

Do ponto de vista técnico, é no processo de avaliação e seleção de documentos que ocorre a “construção da memória” nos arquivos.  As instituições vivem hoje um momento de vasta produção documental, bem como uma gama de diversidades de suportes informacionais, contrastando com a carência de recursos financeiros e arquivísticos. Na Arquivística, a avaliação constitui-se em atividade essencial, para o bom desempenho das atividades de gestão de documentos no sistema, na medida em que define quais documentos serão preservados para fins administrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam para a administração que os gerou e/ou para a sociedade. Vale ressaltar que esses prazos devem ser estabelecidos numa tabela de temporalidade.

Jaime Robredo (2004) sinaliza que, mesmo após a evolução tecnológica, as instituições não conseguem estabelecer diretrizes para o processamento técnico de seus acervos, por diversas questões, sejam de ordem financeira, ou pela ausência de recursos humanos. Sobre isso, o autor enuncia:

 

Apesar do tempo transcorrido e dos impressionantes avanços tecnológicos das ultimas décadas, não se conseguiu ainda estabelecer uma doutrina, uma filosofia, se assim pode-se dizer, sobre como proceder no processamento técnico dos documentos e das informações neles contidas. A unanimidade dentro de cada uma das profissões da documentação ainda está bem longe de ser atingida, e muito mais longe ainda entre os arquivistas, os bibliotecários e os documentalistas em geral. E isso apesar dos esforços das organizações e associações profissionais assim como os organismos internacionais diretamente interessados e envolvidos no problema de tratar os documentos e de organizar a informação (p. 02).

           

Assim, a avaliação constitui o elemento vital de um programa de gestão de documentos, ao permitir a racionalização do fluxo documental no sistema, ou seja, a partir da implementação de um programa de gestão de documentos, que viabilizará o acesso à informação de forma eficaz. O processo de avaliação segue procedimentos que visam alcançar resultados mais amplos, como a elaboração da TTD.  A avaliação segue alguns objetivos, tais como:

 

·         Reduzir a massa documental;

·         Agilizar a recuperação dos documentos e das informações;

·         Ter eficiência administrativa;

·         Conservar melhor os documentos;

·         Racionalizar a produção e o fluxo de documentos;

·         Liberar espaço físico.

 

Numa perspectiva custodial a avaliação é feita levando-se em conta o valor dos documentos, que apresenta dois conceitos distintos:

 

·         Valor primário – Refere-se aos aspectos gerenciais e à demanda de uso que eles recebem por conta da administração que os produziu. Trata-se de documentos de valor imediato: administrativo, legais e fiscais;

·         Valor secundário – Diz respeito às possibilidades de utilização dos documentos por usuários que o procuram por razões distintas ligadas à pesquisa histórica. Podem-se considerar dois tipos de valores secundários dos documentos: o valor probatório e o valor informativo. O primeiro se refere à história e à ação do órgão e ao valor informativo dos aspectos econômicos, políticos, de pesquisa, sociais e estatísticos.

 

Vale ressaltar que, nos arquivos da APB e da AOR, não foram encontrados documentos de valor primário, apenas os de valor permanente.

Lúcia de F. Guerra Ferreira aponta para uma questão importante para o processo de avaliação e seleção de documentos na instituição:

 

A arquivística visa, entre outros objetivos, proporcionar a organização e acondicionamento dos documentos, quer textuais, audiovisuais ou de outra natureza, bem como as vias de acesso à informação de forma rápida e eficaz. Todavia, por mais objetivas e precisas que sejam as regras e técnicas, não de pode afirmar a equivalência entre a objetividade e a neutralidade na Arquivística. De forma consciente ou inconsciente, o arquivista no desempenho de seu trabalho, deixa marcas da subjetividade ou da teoria que fundamenta a sua visão de mundo. Essa subjetividade vem à luz, especialmente, nos momentos cruciais de opção pelos grupos documentais ou temas a serem objetos de catálogos, exposições, publicações, etc. (FERREIRA, 1995, p. 51).

 

Na perspectiva pós custodial, defendida por Silva; Ribeiro (2002), os processos de avaliação de informação são operações metodológicas. Os autores dividem a avaliação em três áreas distintas, a saber: a avaliação do desempenho de serviços de informação, a avaliação dos instrumentos de recuperação e a avaliação do fluxo informacional.

A avaliação de desempenho procura estabelecer, dentre outros critérios, a mensuração da qualidade dos serviços de informação prestados, estabelecendo padrões, a exemplo do ISO, e normas para o sistema de “gestão da qualidade”. A avaliação dos instrumentos de recuperação da informação, procura enfatizar os critérios para avaliar a qualidade da organização e representação da informação, ou seja, a qualidade do tratamento técnico sendo medida a partir das necessidades do usuário.

No entanto é na terceira área, a avaliação do fluxo informacional, que se assenta nossa discussão sobre avaliação dos documentos de arquivo.  Para Silva; Ribeiro (2002), essa pode ser a prioritária no âmbito das atividades da CI, pois é nesse momento que se estuda e acompanha, com soluções teórico-práticas, a criação, a circulação, o armazenamento, a recuperação e a difusão da informação.

Os autores elencam três indicares essenciais para o processo de avaliação do fluxo informacional, são eles:

·         A pertinência: corresponde ao trinômio (razão de ser do documento, sua estrutura orgânica e função para os quais foi criado);

·         A densidade: faz jus ao documento/ato administrativo, seja ele primário/original ou secundário (resumo ou síntese);

·         A freqüência: repetição dos atos/documentos.

 

Quanto ao aspecto de seleção e eliminação de documentos, no âmbito dos arquivos eclesiásticos, ele deve ser obedecido por critérios e pela legislação vigente, no caso dos arquivos eclesiásticos pelo CDC. Especificamente, o cânone 487 § 2 diz que, a cada ano, sejam destruídos os documentos das causas criminais em matéria de costumes, cujos réus tenham falecido, ou que já tenham sido concluídas há dez anos, com sentença condenatória, conservando-se breve resumo do fato como texto da sentença definitiva.

J. M. Jardim afirma também que o processo de avaliação é um mal necessário à preservação da memória, pois não se pode preservar toda a informação produzida por uma instituição, visto que, além de inviável economicamente, é impossível (1995, p. 07).

É válido lembrar que todo documento arquivístico tem valor de prova, pois são decorrentes de atividades da organização que os produziu (SCHELLENBERG, 2007, p. 56) e testemunhos privilegiados e objetivos de todos os componentes da vida da pessoa física ou jurídica que os constituiu (ROUSSEAU; COUTURE, 2004, p. 34).

Ato contínuo, disso decorre a seguinte inquietação: O que devemos preservar? Como resposta, J. Robredo aponta as seguintes soluções:

 

·         Conscientizar as lideranças de todos os setores da instituição de que a informação é um recurso estratégico importante para a tomada de decisões e a preservação da memória social;

·         Investir maciçamente na formação de recursos humanos capazes de encontrar boas soluções para os problemas de tratamento da informação nas instituições. Nesse caso, as universidades podem contribuir decisivamente.

 

Marcos Galindo Lima (2005), em seu texto, “Tragédia da memória”, discute dentre outros aspectos, a dicotomia manifestada na natureza humana de conquistar e guardar conhecimento (como elemento de agregação de poder) versus o descaso com a responsabilidade de preservar. Ele denomina de “cavaleiros da tragédia da memória”36 a umidade do ar, as temperaturas elevadas, os agentes biodegradáveis, a incúria humana e faz uma denúncia do descaso com a documentação da Faculdade de Direito da UFPE, realidade comum em boa parte dos arquivos brasileiros.

A organização dos arquivos deve, então, levar em conta o tratamento, a organização e a disseminação (via instrumentos de pesquisa) de informação de forma eficiente, pois é com a organização de seus acervos que a instituição vai transmitir para a sociedade a sua imagem. Portanto, os órgãos não devem deixar que as intempéries, o descaso e o abandono destruam os documentos, verdadeiros registros materiais que, além de pertencer à instituição, são a memória coletiva de uma sociedade.

 

 

4. O ACESSO EM QUESTÃO

 

Numa perspectiva custodial, a principal razão de ser dos arquivos é tornar acessíveis suas informações, mediante a necessidade de seu usuário. Já numa perspectiva pós custodial essa visão se torna bem mais abrangente, pois atribui também aos arquivos atividades administrativas, bem como a possibilidade de se produzir ciência. No “Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística” (2005, p. 19), são apresentados dois significados para esse verbete:

 

1.       Possibilidade de consulta a documentos e informações;

2.      Função arquivística destinada a tornar acessíveis os documentos e a promover sua utilização.

 

Para Fernanda Ribeiro, o acesso à informação nos arquivos pode ser definido como a disponibilidade de qualquer suporte informativo para consulta, como resultado de uma autorização legal para o efeito, ou mesmo da existência de instrumentos de acesso adequados (RIBEIRO, 2003, p. 54). Vale destacar que a autorização legal precede as condições de acesso, propriamente dito, ao documento. A qualidade da prestação de serviço de um arquivo pode ser medida a partir da existência e da utilização de mecanismos de recuperação da informação.

A título de ilustração, observamos, na pesquisa de campo, que apenas uma Instituição, o arquivo da APB, apresenta instrumentos de recuperação da informação, como: catálogos, índices, sumários entre outros. Sem esses elementos, seria dificílimo ou inviável o acesso aos documentos, pois, como a recuperação da informação é uma condição inerente a qualquer sistema de informação, a qualidade dos instrumentos de recuperação é uma condição essencial.

           Cabe-nos, entretanto, ressaltar que as instituições religiosas estão inseridas no regime jurídico de direito privado, que são divididas em duas categorias: as estatais e as particulares. Nessa classificação, a caracterização recai sobre a “constituição da pessoa”, visto que as estatais têm seu capital gerado a partir do Poder Público, a exemplo das sociedades de economia mista e empresas públicas. Já nas particulares, os recursos são próprios, no entanto podem assumir algumas formas diferentes, tais como: de fundação, associação, cooperativa, sociedade, partidos políticos e instituições eclesiásticas.

Portanto, os arquivos eclesiásticos da APB e da AOR, objetos de análise de nossa pesquisa, são de caráter privado e definidos, no Brasil, pela Lei 8.159/91, em seu Art. 11, como sendo “os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades”. Eles também são identificados como socialmente relevantes, conforme certifica o Art. 12 – “Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico nacional” [7].

Esses acervos são de suma importância para o desenvolvimento científico no Brasil, pois neles está depositada vasta documentação de valor histórico inestimável e indiscutível. Aliás, na lei supracitada, também foi ressaltada essa importância ao ser afirmado, no Art. 16, que “os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social” [8].

Quanto à questão do acesso propriamente dito, a legislação brasileira sustenta que “o acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor” [9].

Diante do exposto, poderíamos inferir que as instituições eclesiásticas franqueariam a consulta aos seus acervos de acordo com suas conveniências. No entanto, na prática, isso não ocorre. Nos dois arquivos pesquisados, a consulta aos documentos é feita com restrição apenas às condições de acesso ao documento, tais como seu estado de conservação e, por conseguinte, uma prévia autorização.

Acreditamos que isso se deve à mudança de postura da Igreja Católica recentemente, mais precisamente, a partir do Concílio Vaticano II[10], quando a Instituição empreende uma série de mudanças. Na Paraíba, com o arcepisbado de Dom José Maria Pires (1957-1995), cujo lema era “Scientiam Salutis” (A ciência da Salvação), tem-se a criação do projeto de organização do acervo da APB, em convênio com o NDHIR-UFPB (mar. 1991 a fev. 1992), cujos objetivos gerais eram:

 

·         Preservar e conservar a documentação de cunho eclesiástico existente na Cúria Metropolitana da Paraíba;

·         Investir na formação e na qualificação de recursos humanos na área da pesquisa histórica e da Arquivística.

 

Dentre os objetivos específicos, destacamos:

 

·         Desinfetar e higienizar a documentação do arquivo;

·         Ordenar e classificar os documentos, descrever a forma, o conteúdo e o estado da documentação e elaborar um inventário e um catálogo do acervo.

 

Segundo o arcebispo, a Igreja deveria servir ao povo e disponibilizar informações, numa tentativa de se aproximar dele. Vale registrar que o acervo pernambucano não passou por nenhum processo de organização e tratamento arquivístico similar ao caso da Paraíba.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Considerando todos os aspectos abordados ao longo desta pesquisa, concluímos que a organização dos arquivos eclesiásticos pesquisados sofrem influência quanto ao espaço geográfico em que estão inseridos, à economia, à política local, à cultura, bem como devido a iniciativas de particulares. Neste último caso tem-se, por exemplo, a iniciativa do Arcebispo da Paraíba, Dom José Maria Pires – sensível às necessidades de preservação dos acervos religiosos – que, em parceria com o NDHIR, determinou uma política de gestão dos documentos arquivísticos na Paraíba.

Reiteramos que nosso objetivo principal foi analisar comparativamente os processos de construção da memória e acesso a informação nos arquivos eclesiásticos da APB e AOR. Vimos que a construção da memória nos arquivos é um procedimento técnico-metodológico e deve ser realizado como tal. Boa parte da documentação arquivística produzida nessas Instituições, que embora sejam privadas, pertencem não apenas a Igreja a Católica, mas a todo cidadão que dela necessite, sobretudo no que se refere a registros antigos. É bem verdade que estes atos/ações administrativos (as) refletem a instituição através de sua produção documental, como também atestam fatos pertencentes à memória de uma determinada sociedade.

Embora façam parte de uma mesma instituição ou sistema, a Igreja Católica, a APB apresentou informações quase que inversamente proporcionais a AOR, no que diz respeito á “construção de suas memórias”. O acervo paraibano encontra-se organizado, dotado de procedimentos metodológicos preconizados pela Igreja Católica (CDC), embora seu processo de eliminação de documentos não tenha sido explicitamente esclarecido. Já o caso Pernambucano é deveras preocupante, pois a documentação encontra-se num estágio de organização caótico e deplorável, além de possuir parcos recursos humanos, a documentação está literalmente “pedindo socorro”!

Não observamos em nossa pesquisa nenhum incremento das dioceses no sentido de melhorar ou ampliar as normas romanas preconizadas no CDC para a organização e preservação de acervos arquivísticos.

No que diz respeito ao acesso à informação arquivística, ambas as Instituições mantêm restrições de acesso, basicamente girando em torno do estágio de degradação do documento ou relativo ao seu graus sigilo, pois alguns documentos só podem ser acessados por autoridades religiosas.

Desta forma, com base nos resultados obtidos através dos dados colhidos no estudo comparativo, realizado através do diagnóstico, podemos inferir que a Arquidiocese paraibana avança consideravelmente frente à AOR quanto à gestão e à acessibilidade aos seus acervos se compararmos com o diagnóstico da FHT em 2000, anteriormente mencionado no item “Os arquivos eclesiásticos: estrutura e organicidade”.

Como proposição ao estado desordenado da documentação da diocese pernambucana, sugerimos que a Instituição realize uma parceria com a UFPE ou outras instituições, para organizar seu acervo, feito já exitoso na Paraíba. Em 2010, a diocese comemorou seu primeiro centenário, entretanto continua descumprindo as determinações do CDC, no que tange à guarda e à preservação de acervos arquivísticos. Desse modo a AOR contribui para o “silenciamento e/ou esquecimento” não só da memória institucional, mas da memória social dos pernambucanos, privando não apenas os funcionários da instituição, mas pesquisadores e cidadãos de terem acesso a informação caso dela necessitem.

Conforme vimos, os dois acervos dispõem de poucos recursos humanos, razão por que é necessário contratar novos funcionários ou estagiários e ampliar o espaço que é destinado à guarda e à preservação do acervo.

Na APB, o arquivo tem, entre outras funções, a de higienizar os documentos, um procedimento que é feito apenas de maneira manual, sendo necessária a aquisição de mesas para esse fim. No caso da AOR, seria necessário, inicialmente, passar pela etapa de organização do acervo, para, em seguida, treinar os recursos humanos para o desenvolvimento dessa atividade.

Observa-se, também, que os arquivos pesquisados têm uma grande visibilidade, perceptível através de uma grande produção intelectual, através da produção de monografias, dissertações, teses de doutorado e publicações de livros. Para preservar bem mais esses acervos, sugerimos a digitalização dos documentos, pois isso evita o contato direto com o documento. Para tanto, é preciso mais computadores e scanners.

Assim, apresentamos algumas sugestões de providências que podem ser aplicadas na otimização dos serviços do arquivo, de acordo com as recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo (CONARQ, 2005). São elas: 

 

a) Armazenar os acervos de fotografias, filmes, meios magnéticos e ópticos em condições climáticas especiais, de baixa temperatura e umidade relativa, obtidas por meio de equipamentos mecânicos bem dimensionados, sobretudo para manter a estabilidade dessas condições;

b) Concluir a identificação do acervo documental;

c) Ampliar o espaço físico, sem exceder o limite de 200m2;

d) Contratar mais mão de obra especializada, de preferência, com formação superior em Arquivologia, em obediência à legislação federal vigente;

e) Adquirir mesas de higienização;

f) Comprar computadores.

 

Em suma, os resultados da pesquisa nesses arquivos apontaram que, em linhas gerais, a Igreja Católica brasileira, precisamente a Arquidiocese paraibana, preocupa-se em conservar esse valioso acervo documental, o que acarreta valorosas contribuições para a sociedade civil e eclesiástica. Nesse sentido, outras experiências exitosas podem ser citadas, a exemplo do acervo diocesano de Tianguá-CE que mantém seu acervo organizado.

Esses acervos, no entanto, parecem ser a “exceção à regra”. Cristian José Oliveira Santos investigou, em sua dissertação, “Os arquivos das primeiras prelazias e dioceses brasileiras no contexto da legislação e práticas arquivísticas da Igreja Católica”, a situação da documentação das primeiras dioceses brasileiras. Após três anos de estudo, ele chegou a um diagnóstico preocupante e semelhante ao nosso: de forma geral, os documentos relativos à história da sociedade civil e religiosa brasileira estão em situação de calamidade. Embora o Vaticano seja bastante sensível em relação ao assunto, no Brasil, não há medidas concretas para a preservação desses documentos ou, até mesmo, uma fiscalização mais eficiente. Os problemas vão desde a falta de mão de obra qualificada, passando pela ausência de controle de temperatura e de umidade, até a falta de regulamento nos arquivos.

Essa dicotomia se expressa no Arquivo Secreto do Vaticano, em Roma, pois os documentos que lá se encontram são armazenados em ótimas condições, formando uma ruptura entre o que expressa a Igreja Católica, especialmente por meio da Pontifícia Comissão para os Bens Culturais da Igreja, e as práticas arquivísticas adotadas pelas dioceses brasileiras pesquisadas.

É preocupante saber que a razoável situação detectada no acervo da Paraíba seja exclusiva ou privilégio desse arquivo, se comparada com a do AOR e de outros acervos do Brasil, carecedor de instituições preocupadas com a manutenção de seus documentos. É importante frisar que se trata de um arquivo secular, único, produtor e custodiador de registros datados do período colonial brasileiro, momento em que a Igreja mantinha quase que completa hegemonia nesse universo simbólico. Ao manter esses registros, estaremos preservando boa parte da memória local e da nacional, direito de todo cidadão que dela necessite.

Assim, reiteramos a relevância desse conjunto documental para a memória nacional e acreditamos que deveria haver participação mais direta e explícita das instituições governamentais para preservar esses acervos.

Por fim, sabemos que existem múltiplas abordagens possíveis para os estudos em CI. Mas optamos por analisar os processos de construção da memória e acesso à informação nos arquivos eclesiásticos da APB e AOR, por acreditar que são fundamentais para um bom funcionamento dos sistemas de informação, como também um direito de todos.

 

Referências

 

ARQUIVO SECRETO VATICANO. Reglamento para los estudiosos. 2008, Disponível em: http://asv.vatican.va/es/fond/amm.htm. Acesso em: 26.11.2008.

 

BERTALANFFY, Ludwig Von. Teoria geral dos sistemas: fundamentos, desenvolvimento e aplicações. 4. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.

 

BIO, Sérgio Rodrigues. Sistemas de informação: um enfoque gerencial. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

 

BELLOTO, Heloísa Liberalli. 4 ed. Arquivos permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.

 

BRANDÃO, Sylvana; Luís Carlos L. Marques; Newton D. da A. Cabral (orgs.) História das religiões no Brasil. 4 v. Recife: Editora Universitária da UFPE, 2006.

 

CABRAL, Newton Darwin de Andrade. Contextualização para o estudo de instituições eclesiais católicas atuantes no Brasil após 1960: um esboço a partir da arquidiocese de Olinda e Recife. In: BRANDÃO, Sylvana (org.) História das religiões no Brasil. 3 v. Recife: Editora Universitária da UFPE, 2004.

 

COMISSÃO PONTIFÍCIA PARA OS BENS CULTURAIS DA IGREJA. Os bens culturais dos institutos religiosos. Roma, 10 de Abril de 1994. Disponível em: http://www.jesus.2000.years.de/roman_curia/pontifical_commissions/pcchc/documents/rc_com_pcchc_19940410_religious-families_en.html. Acesso em: 29.03.2010.

 

COMISSÃO PONTIFÍCIA PARA OS BENS CULTURAIS DA IGREJA. A função pastoral dos arquivos eclesiásticos. Roma, 2 de fevereiro de 1997. Disponível em:<http://www.jesus.2000.years.de/roman_curia/pontifical_commissions/pcchc/documents/rc_com_pcchc_19970202_archiviecclesiastici_it. html>. Acesso em: 29.03.2010.

 

COMISSÃO PONTIFÍCIA PARA OS BENS CULTURAIS DA IGREJA. Perfil. [2008?]. Disponível em:http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_commissions/pcchc/documents/rc_com_pcchc_pro_20051996_sp.html. Acesso em: 29.03.2010.

 

COSTA, Célia Maria Leite. Acesso à informação nos arquivos brasileiros: retomando a questão. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 32, 2003. Disponível em: http://www.cpdoc.fgv.br/revista/arq/358.pdf. Acesso em: 11.10.2007.

 

______. “Intimidade versus interesse público”. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 11, n. 21, 1998. 13 p.

 

COSTA, Icléia Thiesen Magalhães. Informação, memória e história: a instituição de um sistema de informação na corte do Rio de Janeiro. R. Eletr. Biblioteconomia Ci. Inf., Florianopolis, n. Especial, p. 15-26, 1º semestre, 2006.

 

DUCHEIN, Michel. O Respeito aos fundos em Arquivística: Princípios teóricos e problemas práticos. Revista Arquivo & Administração. Rio de Janeiro: Associação dos Arquivistas Brasileiros, abr. 1982/ago. 1986, p. 14-33.

 

FERREIRA, Lúcia de Fátima Guerra. A organização dos arquivos e a construção da memória Saeculum. n1julh/dez 95.

 

__________. Igreja e romanização: a implantação da Diocese da Paraíba (1894-1910). Tese de Doutorado em História – FFLCH/USP, São Paulo: 1994.

 

FONSECA, Maria Odila. Arquivologia e Ciência da Informação. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.

 

_________. Maria Odila. Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas. Revista Ciência da Informação, Brasília, v. 28, n. 2, p. 146-154, set./dez. 1999. Disponível em: http://revista.ibict.br/ index.php/ciinf/article/viewPDFInterstitial/289/255. Acesso em: 05.04.2009.

 

________. Direito à informação: acesso aos arquivos públicos municipais. Rio de Janeiro. 1996. Dissertação de Mestrado em Ciência de Informação. Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/UFRJ.

 

FRAGOSO, Ilza da Silva. Instituições-memória: modelos institucionais de proteção ao patrimônio cultural e preservação da memória na cidade de João Pessoa-PB. (Dissertação) Mestrado em Ciência da Informação. Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, 2008.

 

FUNDAÇÃO HISTÓRICA TAVERA. Los archivos de América Latina. Madri: Fundación Mapfre Tavera, 2000.

 

GALÁN, Lola; MORA, Sérgio. Os papéis do Vaticano. In: Folha Online: El País Semanal, 2003. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/sinapse/ult1063u700.shtml. Acesso em 27.03.2010.

 

GÓMEZ, Pedro López et all. El documento de archivo: um estudio. Coruña: Edición Universidade da Corña, 2007.

 

HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. São Paulo: Centauro, 2006.

 

HERMANN, Jacqueline. História das religiões e religiosidades. IN: CARDOSO, Ciro F.; VAINFAS, Ronaldo (org.). Domínios da História: ensaios de teoria e metodologia. Rio de Janeiro: Elsevier, 1997.

 

IGREJA CATÓLICA. Código de Direito Canônico. Promulgado [pelo] Papa João Paulo II. Lisboa: Conferência Episcopal Portuguesa, 1983. Disponível em: <http://www.vatican.va/archive/ESL0020/_INDEX.HTM>. Acesso em: 13 mai. 2009.

 

JARDIM, José Maria. O acesso à informação arquivística no Brasil: problemas de acessibilidade e disseminação. In: Mesa Redonda Nacional de Arquivos, 1999, Rio de Janeiro. Anais eletrônicos... Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1999a. Disponível em: http://www.arquivonacional.gov.br/. Acesso em: 10.10. 2009.

 

_________. A invenção da memória nos arquivos públicos. Ciência da Informação, v. 25, n. 2, pp. 209-221, maio/ago. 1995.

 

_______. O inferno das boas intenções: legislação e políticas arquivísticas. In: MATTAR, Eliana (Org.). Acesso à informação e política de arquivos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003. p. 37-45.

 

_______. Diversidade arquivística e políticas de arquivos. Ponto de acesso, Salvador, v. 3, n. 1, p. 46-59, abr. 2009. Disponível em: http://www.portalseer.ufba.br/index.php/revistaici/article/viewPDFInterstitial/3312/2422. Acesso em 09.04.2009.

 

_______. Informação governamental: acesso e sigilo. Política & administração. Rio de Janeiro: FESP, V.3, N.4, p 29-36, nov. 1998.

 

LE GOFF, Jacques. História e memória. Campinas, SP: UNICAMP, 2003.

 

LIMA, Marcos Galindo. Tragédia da memória. Massagarana, Recife, v.2,n.1,p. 57-62, 2005.

MASSON, Sílvia Mendes. A Arquivística sob um prisma de uma Ciência da Informação: uma proposta de SILVA & RIBEIRO. Arquivística.net (www.arquivistica.net), Rio de Janeiro, v.2, n.1, pp .85-103, jan./jun. 2006.

 

MENESES, Ulpiano T. Bezerra de. A crise da memória, história e documento: reflexões para um tempo de transformações. In: SILVA, Zélia Lopes da. (Org.). Arquivos, patrimônio e memória: trajetórias e perspectivas. São Paulo: UNESP; FAPESP, 1999. P.11-29.

 

NORA, Pierre. Entre a memória e a história: os lugares de memória. Trad. Patrícia Farias. Traduzido do original francês publicado in: Les lieux de mémoire. Paris: Gallimard, vol 1 (La Republique), 1984, pp. 18-34.

 

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral das Nações Unidas.

Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em:

http://www.onu-brasil.org.br/documentos_ direitoshumanos.php. Acesso em

25.04.2009.

 

PAULO VI, Papa (1963-1978). Carta Encíclica Pacem In Terris do Sumo Pontífice Papa João XXIII a paz de todos os povos na base da verdade, justiça, caridade e liberdade. 1963. Disponível em: http://www.vatican.va/holy_father/john_xxiii/encyclicals/documents/ hf_jxxiii_enc_11041963_pacem_ po.html. Acesso em: 05.04.2010.

 

PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.

PERARO, Maria Adenir. Notícias sobre fontes eclesiásticas do Brasil: o arquivo da Cúria Metropolitana de Cuiabá, Mato Grosso. Disponível em: www.museu-emigrantes.org Acessado em: 19.03.2010.

 

RIBEIRO, Emanuela Sousa. Convergências entre Modernidade e Romanização no Catolicismo do Brasil da Primeira República. In: BRANDÃO, Sylvana; Luís Carlos L. Marques; Newton D. da A. Cabral (orgs.) História das religiões no Brasil. 4 v. Recife: Editora Universitária da UFPE, 2006.

 

RIBEIRO, Fernanda. O acesso à informação nos arquivos. v. 1. Coimbra: Fundação Calouste Gulbenkian, Fundação para a Ciência e Tecnologia, 2003.

 

RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2007.

 

ROUSSEAU, Jean-Yves; COUTURE, Carol (orgs.). Os fundamentos da disciplina Arquivística. Publicações Dom Quixote: Lisboa, 2004.

 

SANTIAGO, Francisco Célio da Silva. Preservação digital do arquivo diocesano de Tianguá – Ceará: protótipo de um sistema de gestão de arquivo. (CE) 234f. (Dissertação) Mestrado Integrado Profissional em Computação Aplicada. Universidade Estadual do Ceará e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, 2010.

 

SANTOS, Cristian José Oliveira. Os arquivos das primeiras prelazias e dioceses brasileiras no contexto da legislação e práticas arquivísticas da Igreja Católica. (DF) 237 f. (Dissertação) Mestrado em Ciência da Informação. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação. Universidade de Brasília. Brasília, 2005.

 

SCHELLENBERG, T.R. Arquivos modernos: princípios e técnicas. 6 ed. Rio de Janeiro: FGV, 2007.

 

SCHNEIDER, Sérgio; SCHIMITT, Cláudia Job. O uso do método comparativo nas Ciências Sociais. Cadernos de Sociologia, Porto Alegre, v. 9, 1998.

 

SILVA, Rubens Ribeiro Gonçalves. Manual de digitalização de acervos: textos, mapas e imagens fixas. Salvador: EDUFBA, 2005.



[1] Arquivista (Universidade Estadual da Paraíba - UFPB) e Mestre em Ciência da Informação (Universidade Federal da Paraíba - UFPB). Professora do Curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.

[2] Acesso, neste contexto, deve ser entendido na perspectiva de possibilidade de consulta a documentos e informações. Portanto, está no âmbito do direito à informação.

[3] Embora seja denominada de Arquidiocese da Paraíba, a Instituição não aglomera, atualmente, todas as dioceses do Estado. Contudo, mesmo com os sucessivos desmembramentos que ocorreram, seu nome original foi mantido.

[4] Trata-se de uma série de conferências realizadas entre 1962 e 1965, consideradas o grande evento da Igreja católica no Século XX. Com o objetivo de modernizar a Igreja e atrair os cristãos afastados da religião, o papa João XXIII convidou bispos de todo o mundo para diversos encontros, debates e votações no Vaticano. Na pauta dessas discussões, constavam temas como os rituais da missa, os deveres de cada padre, a liberdade religiosa e a relação da Igreja com os fiéis e os costumes da época.

 

[6] Nesse “novo” paradigma, a informação é encarada sistemicamente, interagindo e sendo analisada em suas diversas matizes e em seus diversos contextos, agentes e canais.

[7] Lei 8.159/91 de 08 de janeiro. Art. 12. p. 02.

[8] Idem.

[9] Idem.

[10] O Concílio Vaticano II (CVII), XXI Concílio Ecumênico da Igreja Católica, foi convocado no dia 25 de dezembro de 1961, através da bula papal "Humanae salutis", pelo Papa João XXIII. O Concílio, realizado em quatro sessões, só terminou no dia 08 de dezembro de 1965, já sob o papado de Paulo VI. Dentre as inúmeras mudanças, destacamos: as renovações na constituição e na pastoral da Igreja, que passou a ser mais alicerçada na de todos os fiéis, tentando ser mais aberta para o “novo” mundo. Além disso, reformulou a Liturgia, e a Missa de rito romano foi simplificada e passou a ser celebrada em língua vernacular. Buscando impulsionar a liberdade religiosa e adequar-se ao “novo mundo”, utilizou-se do ecumenismo para manter uma relação de tolerância com os não cristãos e o apostolado dos leigos.

Publicado el: 22/11/2012 / Leido: 5540 veces / Comentarios: 0 / Archivos Adjuntos: 0

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